A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Itatiaia realizou, nesta semana, a segunda audiência pública promovida pelo colegiado, com o objetivo de debater a Lei Municipal nº 1.016/2019, que trata da ordenação, regulamentação e das condições específicas de acesso e circulação dos veículos de transporte de pessoas para fins turísticos no município de Itatiaia, popularmente conhecidos como excursões.
A audiência foi conduzida pela Comissão de Justiça, presidida pelo vereador João Márcio, e composta pelos vereadores Alex Cebinho e Victor Alexandre. A legislação em debate, criada originalmente em 2017, já passou por duas alterações desde sua instituição.
Durante o encontro, moradores, representantes de entidades e associações, comerciantes e guias turísticos que atuam diretamente no município tiveram a oportunidade de se manifestar, apresentar sugestões e relatar experiências relacionadas à aplicação da lei no dia a dia do turismo local.
Entre os principais pontos levantados, destacou-se a necessidade de aprimoramento da fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Ordem Pública, bem como a importância de uma melhor estruturação da cidade para receber visitantes, garantindo organização, segurança e equilíbrio entre o turismo e a qualidade de vida da população.
A Comissão de Justiça agradeceu a presença e a contribuição de todos os participantes, ressaltando o papel do Poder Legislativo como espaço de diálogo e construção coletiva de soluções para temas relevantes do município.
Ao final, foi informado que a comissão irá elaborar um relatório consolidando todas as contribuições apresentadas durante a audiência pública. O documento será encaminhado ao Poder Executivo, com o objetivo de subsidiar eventuais ajustes e medidas necessárias, buscando uma legislação eficiente, com o menor impacto possível para a cidade e que atenda adequadamente os visitantes.
#Repost do dia 10 de junho de 2025